Por que prendeu? Prendeu por queeee?

Os jornais da Bahia estamparam na semana passada, e até alguns dos mais importantes jornais do pais: Policia Federal prende o presidente do Tribunal de Contas da Bahia.
A ordem de prisão foi expedida por uma juiza federal, a pedido do delegado da PF que investiga fraudes em licitações envolvendo setores da saúde de alguns municipios baianos. Segundo a PF, o presidente do TCBA estaria envolvido até o pescoço nas fraudes.
Preso com todo aquele escândalo que tem sido praxe nas ações da Policia Federal no Brasil, sempre que vai cumprir ordens de prisão de figurões, Antonio Honorato de Castro Neto, foi levado para Brasilia, onde prestou depoimento no inquérito policial e foi liberado na madrugada de domingo, 25 de novembro. Não chegou a ficar 48 horas detido. Sua liberação foi determinada por uma desembargadora do Superior Tribunal de Justiça.
Esse tipo de prisão espalhafatosa de autoridades e empresarios -- a grande maioria absolutamente desnecessaria -- tem se tornado comum no Brasil, e eu começo a desconfiar que se tratam de prisões demagógicas, para mostrar que, no Governo Lula, peixe graúdo também vai para a cadeia. E, pior de tudo, têm contado o governo com a colaboração involutaria no espirito, mas efetiva na pratica, de alguns juizes e juizas da Justiça Federal.
Na reportagem feita com o Presidente do TCBA, quando chegava a aeroporto de Salvador, no domingo a tarde, seu advogado disse que considerava a prisão arbitraria, porque, se o delegado queria, apenas, ouvir o depoimento de Antonio Honorato, bastava intima-lo e ele teria comparecido a uma delegacia da Policia Federal, fosse de Salvador ou Brasilia. Contou que chegou a solicitar "vistas" dos autos do inquerito, mas que não obteve resposta do delegado ao seu pedido ("vistas", em advocatês, quer dizer permissão para analisar o processo ou inquerito).
Pombas, se o presidente do Tribunal de Contas tem endereço certo, estava trabalhando normalmente na sede do Tribunal, que fica no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, num prédio conhecidissimo de todos os delegados de policia, prefeitos, deputados e até do Governador da Bahia, qual o motivo da sua prisão para prestar um simples depoimento?
Antônio Honorato havia desrespeitado qualquer intimação do delegado da PF responsavel pelo inquérito para comparecer na sua delegacia? Não. Antônio Honorato comprou uma passagem para o exterior e foi ao consulado do Burundi pedir visto de entrada, para fugir do Brasil? Não. Antônio Honorato estava ameaçando testemunhas do caso que pudessem depor contra ele? Não. Antonio Honorato foi pego destruindo papéis que o comprometessem no caso?Não. Então, cáspita, per ché per l'uomo arrestato?
Prenderam para fazer espalhafato. Prenderam porque era o presidente do Tribunal de Contas. Prenderam porque, no Brasil, nunca na sua história -- salvo nos periodos ditatoriais -- houve tanta insegurança jurídica de seus cidadãos.
Pedro Aleixo, um dos grandes mineiros que serviram a esse país -- até na época da ditatura militar da década de 60/70 -- teve a coragem de, durante aquela triste reunião do então presidente da Republica Costa e Silva com o Conselho de Segurança Nacional, na tarde de 13 de dezembro de 1968, quando se resolveu editar o famigerado AI-5, dizer a todos os presentes que o grande perigo de um ato daquela natureza não era o poder que o presidente da Republica teriam nas mãos, mas o poder que os guardas de esquinas pensariam que tinham. Deu no que deu. Pedro Aleixo tinha razão. A coisa destrambelhou a um tal ponto, que as forças dos porões das delegacias de policia, Dops, Obans e outros centros de tortura da época, não respeitavam mais nem a autoridade do presidente da Republica, somente recuperada quando morreu o jornalista Vladimir Herzog e o operario Manoel Fiel Filho, na década de 70, e o então presidente Ernesto Geisel impõs sua autoridade demitindo sumaria e humilhantemente do mais importante comando do Exército, o General Ednardo D'Ávila.
Enquanto juizes estiverem mandando prender figurões somente porque a PF e seus delegados querem aparecer na midia, ou porque o atual presidente da Republica quer mostrar ao populacho que, no seu governo, não é só pobre que sai algemado de dentro de camburões para ser filmado pelos cinegrafistas do Luiz Datena, o Brasil está correndo o sério risco de ver cidadãos comuns serem presos a torto e a direito pelas policias comuns dos estados, apenas porque o delegado quer bater um papinho e não tem tempo de ir até a casa do cidadão tomar um cafézinho.
A prisão ilegal e arbitraria faz parte da rotina dos paises subdesenvolvidos e subcivilizados. Esta frase esta nos autos de um Habeas Corpus impetrado por mim, como advogado, no inicio da década de 80 a favor de um cliente, lá em Minas Gerais. Foi escrita por um Desembargador do Tribunal de Justiça Mineiro, ao conceder o pedido e mandar o delegado libertar o cara que havia sido preso, só porque o delegado cismou que ele era o autor de um furto.
Se é terrivel a prisão arbitraria e ilegal, o que dizer da arbitraria que é legal, porque determinada por um juiz ou juiza?
Salve-se quem puder!!!!!!!