quarta-feira, 19 de maio de 2010

A NOVA ENGANAÇÃO: PROJETO FICHA LIMPA

Há tramitando no Congresso Nacional inumeros projetos de enorme interesse popular, muitos há mais de cinco anos. Há, nos vários órgãos do Poder Judiciário dos Estados ou da União, milhares de processos de enorme interesse das partes envolvidas, inclusive processos de natureza criminal nos quais réus que futuramente serão inocentados por total falta de provas ou mesmo por serem, de fato, inocentes, aguardam o julgamento do caso presos "preventivamente" há mais de dois anos. Nem o Congresso vota as leis do interesse da população, nem o Judiciário julga os processos do interesse das partes.
Hoje, dia 19 de maio de 2010, o Senado votou em definitivo o Projeto Ficha Limpa, que já tramitou pela Câmara em tempo recorde. Trata-se de um projeto de iniciativa popular, onde algumas instituições, capitaneadas pela OAB, colheram milhões de assinaturas em todo o país, e o apresentaram para votação pelo Congresso, em setembro do ano passado. Sequer houve tempo ou possibilidade de conferir se 1) não há assinaturas em duplicata; 2) não há assinaturas falsas; 3) há, mesmo, os milhões de assinatura minimas exigidas para que o projeto tramitasse. Mesmo assim, em 8 meses, o projeto esta pronto para sanção do presidente da Republica.
Pelo projeto, cidadãos que tenham sofrido condenação criminal por um órgão colegiado, estariam impedidos de serem candidatos, mesmo que da decisão ainda tenham recorrido, ou seja, em linguagem juridica, mesmo que a decisão não tenha transitado em julgado, não seja definitiva.
Para valer para esse ano, o projeto tem que ser transformado em lei pelo presidente Lula, mediante sua sanção, até o dia 30 de junho desse ano, prazo maximo para as convenções partidarias que indicarão oficialmente os candidatos dos respectivos partidos aos cargos em disputa nas eleições de outubro. Há quem diga que, mesmo assim, a lei não poderia ser aplicada nessas eleições, porque teria que ter entrado em vigor no ano passado, mas isso é questão para o Tribunal Superior Eleitoral resolver.
É claro que Lula vai sancionar o projeto dentro de poucos dias.
O que ninguém quer ver, porque não interessa a nenhum politico ver e dizer isso de publico, é que esse projeto fere frontalmente a Constituição Federal, que tem por inocente qualquer cidadão até transito em julgado da sentença que o condenou.
O projeto Ficha Limpa, portanto, considera culpado em definitivo, impedindo de exercer o maior dos direitos da cidadania democrática que é o de votar e ser votado, quem tenha sido condenado, ainda que em primeira instância.
Ao considerar culpado e impedido de candidatar-se quem foi condenado por órgão colegiado, o projeto não apenas pega na testa daquele que foi condenado por um juiz de sua Comarca e perdeu o eventual recurso que tenha feito ao Tribunal -- órgao colegiado -- como, também, aqueles que têm o chamado "foro privilegiado" e são julgados, em primeira instancia, diretamente por um Tribunal, o tal órgão colegiado. Assim, passa a ser considerado culpado aquele que foi condenado em primeira instância.
Será uma festa para procuradores de justiça eventualmente aliados a esse ou aquele partido politico ou candidato, como esse país já demonstrou ter aos montes, a exemplo daquele Procurador Federal petista que ingressou com inumeras ações contra o governo de Fernando Henrique Cardoso, que acabou absolvido pelo judiciário em todas elas.
Basta ingressar em Juizo contra alguém que o sujeito não quer que seja candidato, obter uma condenação sem qualquer base juridica -- e elas existem aos montes, tanto que muitas são reformadas pelas instancias superiores -- e o cara esta inelegível, mesmo que tribunais superiores ainda estejam analisando seus recursos.
O Ficha Limpa é mais uma grande enganação dessa nossa suposta democracia, praticada pelos nossos supostos democratas.
Mesmo porque, todos sabemos, quando são eleitos pela primeira vez, praticamente todos os politicos são Fichas Limpas, não têm qualquer condenação criminal, ainda que em primeira instancia. Passam a ser Fichas Sujas, depois de um, dois, tres, quatro, oito ou vinte anos sentados nas cadeiras de vereador, prefeito, deputado, governador, senador, presidente.
Ademais, ao não permitir a candidatura de quem sofreu -- as vezes indevida e injustamente -- uma condenação criminal por órgão colegiado, retira-se do povo o sagrado direito de decidir quem quer que seja seu representante na Câmara Municipal, na Prefeitura, nas Assembléias Legislativas e Câmara dos Deputados, no Senado ou no Planalto.
Enganação por um lado, antidemocrático por outro, injusto por cima e uma verdadeira hipocrisia por baixo.
Isso é o Projeto Ficha Limpa.

segunda-feira, 12 de abril de 2010

TRAGÉDIA EM NITERÓI: CULPAS RECIPROCAS

Em 1961, os jornais do pais e do exterior noticiavam a maior tragédia já ocorrida na cidade de Niterói, então capital do velho estado do Rio de Janeiro. Por desentendimento com a administração do Gran Circus Norte-Americano, um enorme circo que se apresentava na cidade, um ex-empregado tocou fogo na lona do Picadeiro. Naquela época, as lonas dos circos eram comuns, não como as de hoje que não propagam as chamas. O ato daquele irresponsável causou a morte de nada menos do que 371 pessoas que assistiam ao espetáculo naquela noite e deixou mais de 100 gravemente feridas, algumas com seqüelas graves pelo resto de suas vidas.
A televisão tem noticiado a tragédia no Morro do Bumba, na semana passada, como a maior de Niterói. Não foi, ainda. Em todo o estado do Rio de Janeiro, contavam-se na noite de ontem, 225 mortos pela ação das chuvas e deslizamentos de terras, a maioria no deslizamento do Morro do Bumba.
Conto a história do incêndio no Gran Circus de 1961 não para corrigir a informação da televisão atual quanto ao fato de ser a tragédia atual a maior da cidade, mas para afirmar que os responsáveis pela tragédia do Bumba são tão safados, tão irresponsáveis para com a vida humana – a dos outros e a sua própria – quanto foi aquele empregado que, por vingança contra seus patrões, ateou fogo na lona daquele circo.
Quando vou ao Rio de Janeiro ou a Salvador, olho para as favelas dessas cidades e fico imaginando quanto custa construir uma casa dependurada naqueles morros. E como eles conseguem o dinheiro para construi-las. Teoricamente não poderiam fazê-lo nunca, porque são famílias pobres ou da classe média baixa, cuja renda familiar não ultrapassa os 2 mil reais, isso nos casos raros em que chega nessa “fortuna”.
Construir uma casa de 70 ou 80 metros quadrados de área ou mais – às vezes de até dois ou três andares – naqueles morros custa muito mais do que construir uma casa de 100 metros quadrados, com acabamento e tudo, num terreno em planície ou planalto, porque a estrutura exigida é muito maior. Muito mais blocos, muito mais ferro, muito mais cimento, muito mais brita, areia. Como conseguem o que a classe média comum do chamado “asfalto” não consegue? A maioria dos brasileiros “aqui de baixo” leva 20 anos trabalhando duro para comprar um terreno para, depois, se endividar por mais 25 anos na Caixa Econômica Federal para financiar a construção de uma casa térrea, em terreno plano e seguro, de 70 ou 80 metros quadrados de área total. Enquanto isso, os moradores das “comunidades” (nome politicamente correto com que nossos sociólogos de gabinete e barzinhos da vida deram aos favelados), levantam essas casas no alto dos morros, aos 25, 30, 40 anos de idade.
Quem financia essas construções? Politicos safados e corruptos, normalmente candidatos a uma vaga nas Assembléias Legislativas, Congresso Nacional os Câmaras de Vereadores que dão à população de baixa renda o material de construção para a estrutura da construção. Não é por acaso, que essas casas, via de regra, não têm acabamento, principalmente externo. Não têm reboco ou pintura. Isso acontece porque essa cambada não dá material para o acabamento das casas, mas apenas para a estrutura e o sujeito que constrói não tem dinheiro para fazer o acabamento. Por outro lado, os prefeitos dessas cidades fecham os olhos para permitir a invasão dos morro, porque ao deixar o sujeito construir onde não podia deixar, ganha o voto imediato do trouxa. Teve um tal de Crivela, candidato em 2008 no Rio de Janeiro que até pintura nos barracos de um morro estava fazendo para ganhar o voto do populacho que, depois que tudo desaba, vai chorar na frente das câmeras de TV.
Se a tragédia niteroiense de 1961, aquela do circo, teve um único culpado, o tal empregado vingativo, na tragédia de 50 anos depois, a do Bumba, são culpados quem constrói, quem fecha os olhos para a construção irregular e a canalha que dá o material para o sujeito construir.

quinta-feira, 8 de abril de 2010

ELE POOOODE. TEM QUEM PAGA!

Um dia ia acontecer. Estava próximo, muito próximo de acontecer. Aconteceu há duas semanas. Após ser condenado a pagar uma multa de 10 mil reais – coisa pouca, para quem tem um filho que há alguns anos recebeu 5 milhões de uma concessionária de telefonia – por haver feito propaganda eleitoral antecipada a favor da sua ministra e candidata à presidência, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, desafiou – desmoralizou, vamos ser claros – publicamente os ministros do Superior Tribunal Eleitoral, em mais um comício fora de época promovido para a campanha que já dura três anos para sua re-reeleição, dentro dos planos do PT de ficar, pelo menos, 20 anos no Poder.
No comício, Lula, cuja performance lembrou-se alguns bispos de famosas Igrejas Evangélicas, perguntava ao povo que estava lá embaixo, quem iria pagar a multa que o Tribunal lhe impôs. Perguntava e se dirigia ao povo: “você paga? Você Paga? Quem paga? E o povão levantava as mãos e gritava “eu, eu, eu”.
Maravilha. Se pudesse ter gravado a cena que vi pela televisão, tiraria varias copias e enviaria, por pombo-correio, já que os Correios brasileiros estão uma merda, a cada um dos Excelentissimos Senhores Ministros do nosso Superior Tribunal Eleitoral que, por incrível que pareça, ficaram quietos. Curioso como alguns juizes, promotores, procuradores e ministros do nosso Judiciário adoram um microfone e câmaras de TV quando suas entrevistas acabam desmoralizando alguém, mas fogem delas quando estão sendo desmoralizados.
Lula desafiou o Judiciário Eleitoral brasileiro. Pior que isso, Lula desmoralizou, com seu ato e suas palavras, o Judiciário Eleitoral e isso quer dizer, simplesmente, que é capaz de desmoralizar qualquer outro Tribunal. Em resumo, o que Lula disse foi que ele está se lixando para as multas aplicadas pelo Tribunal, porque ele tem o Povo com ele. No que, aliás, tem absoluta razão. Ninguém aqui vai negar que Lula é o maior líder político de massas desse pais, suplantando, talvez, até mesmo Getulio Vargas. E sua liderança inconteste, que me leva a crer que ele elegerá, sim, a Sra. Dilma Roussef para servir-lhe de testa-de-ferro na presidência da Republica pelos próximos 8 anos, como elegeria até mesmo o cachorro da minha sogra, o está conduzindo a um tal estado psicopático de arrogância, que não enxerga mais nada pela frente, que não respeita mais nada, nem ninguém.
Há muitos anos, o então presidente José Sarney, próximo a deixar a presidência da Republica nomeou um membro do seu ministério para o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Era uma nomeação afrontosa, estúpida, absurda. O sujeito não tinha nenhuma condição de ser juiz de paz, quanto mais ministro de um Tribunal Superior e especializado. Mas Sarney não voltou atrás, e, cumprindo compromisso político, insistiu na nomeação. O Superior Tribunal Militar teve a coragem de desafiar o presidente da República e, simplesmente, recusou-se a dar posse ao protegido, que acabou desistindo da “honrosa” nomeação.
Recentemente Lula nomeou para o Supremo Tribunal Federal – o Supremo!!! – um auxiliar cuja maior estrela de seu currículo fora ter sido advogado do Partido dos Trabalhadores durante as eleições. Nada, nada de notório saber jurídico. O Senado cordeirinho aprovou a nomeação e o Supremo deu-lhe posse.
Não tem duvida. Lula manda. Lula desmanda. Lula faz o que quer. Lula até manda ministros dos Tribunais superiores às favas. Ele pode. O povão paga as multas.
Agora, e se o TSE negasse o pedido de registro da candidata Dilma porque houve propaganda eleitoral antecipada, antes do periodo legalmente permitido? Ah, ai, certamente, quem sabe, os futuros "Lulas" que esse país ainda vai enfrentar pelos séculos a fio, teriam mais respeito pela Lei e pelos membros do Judiciário.
Mas o TSE não vai fazer isso, né mesmo?

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

O GALHO DO ARRUDA

Convenhamos: se numa sexta-feira, o programa Globo Repórter resolver fazer uma matéria sobre os amuletos da sorte e falar sobre os galhos de arruda, com certeza a imagem que será exibida será a do governador do Distrito Federal recebendo aqueles tais R$ 50 mil reais das mãos do cafajeste do seu ex-assessor, não é verdade?
Conheço José Roberto Arruda desde os 16 anos de idade, quando, no Colégio XIX de Março, em Itajubá, lá no Sul de Minas Gerais, cursava o 2º Grau, na época chamado de “colegial”. Arruda ensinava matemática e, por sinal, me reprovou em trigonometria, em 1974. Detesto trigonometria. A questão do envolvimento do meu ex-professor de matemática, inteligentíssimo – pelo menos, naquela época – , nos escândalos de corrupção dos Deputados Distritais que, como os Federais do Lula, recebiam uma graninha por fora para votarem projetos de interesse do seu governo, já esta decidida. A única diferença entre Lula e Arruda é que esse ultimo não foi pulverizado com teflon quando nasceu para a política, embora também tenha dado muita sorte na vida: de simples filho de ferroviário pobre, numa cidade do interior de Minas Gerais, conseguiu formar-se engenheiro pela Universidade Federal de Itajubá, na época chamada Escola Federal de Engenharia de Itajubá, e foi para Brasília, onde ocupou diversos cargos de elevada importância em empresas estatais, chegou a Deputado, Senador e Governador do Distrito Federal. Perdendo a inteligência através dos tempos, caiu na armadilha do então presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães no famoso caso do painel: por mero interesse pessoal, ACM queria provar que a então Senadora Heloisa Helena havia votado contra a cassação do colega Luiz Estevão, acusado de algumas falcatruas. Heloisa Helena, que deixara o PT numa briga com o partido do qual foi expulsa por não seguir a orientação do governo na votação do Projeto de Reforma da Previdência Social, fundara o PSOL. Não tinha, como não tem hoje, nenhuma importância política, nenhum peso especifico, nem ela, nem seu partido. Podia ser comparada a Enéas Carneiro e seu PRONA. Mas ACM tinha uma pendenga pessoal com Heloisa, que se postava, como até hoje, de moralista, e era sua arqui-inimiga no Senado. Então, resolveu desmoraliza-la, provando que ela votara contra a cassação de um suposto corrupto,como Luiz Estevão. Para tanto, usou de Arruda, para violar o segredo do painel eletrônico. Com o escândalo, ambos, ACM e Arruda, terminaram por renunciar ao mandato, sob ameaça de serem cassados. Arruda despediu-se do Senado chorando em seu discurso da tribuna, onde berrava que “não tinha matado, nem tinha roubado”.
Quando todos pensavam que havia se acabado para a politica, deu a volta por cima, como o mais votado deputado Federal do Distrito Federal nas eleições seguintes, e acabou muito bem eleito Governador, quatro anos depois, para terminar caindo nas mãos de alguns safados imorais, como o sujeito que lhe entregava os R$ 50 mil, enquanto filmava a cena, para dá-la de bandeja para a oposição e o Ministério Publico três anos depois de gravada. A imagem é de setembro de 2006 e veio a publico no final de 2009.
A oposição conquistou a Globo que repete a cena quase diariamente em seu maior telejornal e, apenas duas ou três vezes, de passagem, disse tratar-se de uma gravação da época que ele era ainda deputado, para que todo mundo pense que ele esta recebendo o dinheiro como Governador. Veio a historia imbecil, criada não por ele, mas por um outro assessor idiota, que era dinheiro para panetones, e até “recibo” dos tais panetones apareceu. Tudo montado numa armação grosseira, que somente, por incrível que pareça, alguns juízes não vêem. Era dinheiro para campanha eleitoral, doada por empresários que sempre doam dinheiro para candidatos com alguma chance de chegarem ao poder, porque empresário não está ai para fazer gracinha pra ninguém.
Mas Arruda permanecia, ainda que cambaleante e cada vez mais nas mãos de deputados distritais corruptos, no poder. Surge, então, a armação definitiva: um jornalista, cuja simples figura já desperta-me suspeitas de que não deve ser companhia recomendável, denuncia que o Governador teria lhe oferecido alta propina para que dissesse que os vídeos gravados – aquele em que ele aparece recebendo os R$ 50 mil reais e os em que aliados aparecem botando dinheiro nas meias e nas cuecas – teriam sido adulterados, ou seja, seriam montagens. Para sustentar sua versão, há um vídeo onde aparece recebendo uma sacola com supostos R$ 200 mil reais, em um restaurante, das mãos de um assessor de uma estatal brasiliense, e mostra umas anotações esquisitas que alega ser um bilhete do Governador lhe propondo a propina.
Os advogados do governador preso dão entrevistas contraditórias: primeiro, o tal bilhete onde proporia a propina ao jornalista fora “furtado” de sua mesa; logo depois, o tal bilhete pode “até ter sido entregue” ao emissário pelo governador. Esqueceram de dizer que aquilo não é bilhete coisa nenhuma e manter a devida coerência, como deve qualquer bom defensor. Se eu for preso, por favor, não chamem esses advogados para me defenderem, não. Chamem o promotor, que vou estar melhor assessorado.
A Globo conquistou os Ministros do STJ e até do STF. Numa armação tipo Verônica que só Gustavo Brandão, da novela das 6 da emissora (Cama de Gato), não vê, surgiu a tal historia da tentativa de corrupção de testemunha, aquele jornalista medíocre e mal encarado de apelido Sombra. R$ 200 mil reais entregues para que ele dissesse que as gravações eram fajutas. Somente os Gustavo Brandões da vida poderiam acreditar num negócio desses. Dar R$ 200 mil reais como “entrada”, para que uma testemunha dissesse que uma gravação, que qualquer pericia pode dizer ser autentica, seria falsa. Nem que a admirada inteligência de Arruda em 1974 tivesse se esvaído por completo, que houvesse se tornado o mais imbecil dos acusados. Mas conseguiram com que os Ministros do STJ decretassem a prisão de Arruda por causa disso. Ah, agora diz-se que também a decretaram porque Arruda estaria atrapalhando o processo político de sua cassação na Assembléia. Estão certos: jamais nenhum prefeito, governador ou presidente da Republica, no Mundo, tentou, politicamente, barrar CPIs nas respectivas Câmaras Legislativas. Só Arruda. Nem Lula tentou barrar CPIs, através de negociações políticas, não é verdade? Agora, digam-se os doutos em direito penal: onde esta tipificado no velho Código de 1940, ou nas tais leis extravagantes penais mais atuais, o crime de negociação política?
A prisão de Arruda, armada pelas Verônicas brasilienses, teve um único objetivo, que os Ministros do STJ não perceberam, ao decreta-la: a completa desmoralização política e pessoal do meu velho professor de matemática. A violência de uma prisão, por mais que o sujeito fique em sala de Estado Maior ou mesmo em prisão domiciliar, é tão forte, que faz desabar psicologicamente o atingido pela violência do Estado. Advém o desânimo, o sentimento de impotência, o travamento do exercício de livre defesa, a infinita humilhação de ter que pedir autorização a um guarda ou carcereiro para ir a um banheiro, se a cela não o tiver, ou usar o vaso existente na cela praticamente na frente de todos. Come-se na hora em que seus carcereiros querem lhe dar comida. Dorme-se pensando que, a qualquer momento, um guarda passará pela cela batendo com o cassetete nas grades, apenas pelo prazer de incomodar-lhe o sono. Agüenta-se sorrisinhos de escárnio, como quem está lhe dizendo: “e então, governador, está com saudades do palácio??
O futuro de Arruda, preso, está selado. A própria prisão foi provocada para derruba-lo de vez à vista do populacho.
O Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, já declarou no Jornal Nacional sábado, 20 de fevereiro: há uma metástase no Governo de Brasília, referindo-se a uma suposta corrupção generalizada nos dois poderes, executivo e legislativo do Distrito Federal. Falava, em tese, sobre a possibilidade de intervenção federal, pedida pela Procuradoria da Republica, cujo titular, alias, não perde oportunidade de aproximar-se de um microfone de TV. Na verdade, falava sobre Arruda. O STF deverá decidir sobre a intervenção e sobre a liberdade do já, garanto, ex-governador.
Quando eu fazia a Faculdade, ta certo que lá se vão 30 anos, aprendi que juiz (incluídos os desembargadores e ministros) somente falavam nos autos dos processos. Mas, de lá para cá, a coisa parece ter mudado, principalmente depois de a Globo Internacional disponibilizar seus microfones para quem quiser falar o que ela quiser que falem, porque se não for o que ela quiser, não vai ao ar mesmo.
Nem galho de arruda salva mais meu professor Arruda.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

O GERENTAO QUE NÃO MANDA

Nos bons e velhos tempos desse país, havia três altas autoridades nas pequenas cidades do interior: o prefeito, o padre e o gerente do Banco. O sonho dourado de toda mãe de família pobre ou da classe média baixa era ver a filha casada com um funcionário do Banco, já que, normalmente o prefeito já era casado e o Papa não ia gostar de ver o padre celebrando seu próprio matrimônio. Além do mais, o funcionário do Banco podia chegar, um dia, a ser Gerente. Gerente!!! Uma autoridade, enquanto o coitado do prefeito dificilmente chegaria a governador ou presidente da Republica e o padre, provavelmente, jamais chegaria a Bispo, muito menos a Papa.
O gerente mandava, e como mandava. Era ele quem decidia a vida econômica da cidade, captando os depósitos do dinheiro dos ricos, juntando com o dinheiro da poupançazinha dos pobres e emprestando tudo a quem bem entendesse. Cheque especial, limite de crédito na conta-corrente? Falava-se com o gerente e tava resolvido: dependendo do seu saldo médio na conta, levava um talão 5 estrelas ou um não nas fuças, mas que tava resolvido, tava. Somente nas operações muito elevadas, o gerente tinha que consultar um superior, mesmo porque, consultar superior naquela época, não era fácil. Telefone, ainda mais interurbano, levava um dia para completar a ligação. Internet? Nem a palavra existia ainda, quanto mais o serviço. Os caixas não eram eletrônicos. Quando muito, alguns dos caixas mais eficientes e rápidos no atendimento ao publico, eram chamados de “elétricos”.
Mas gerente mandava. E como mandava!
Era uma época em que também o padre mandava: mandava no gerente, no prefeito, na cidade toda. Não tinha quem não tomasse a benção do padre ao cruzar com a autoridade eclesiástica na rua. E ai do gerente ou do prefeito que não fosse à missa no domingo. Ia e comungava, nem que fosse protestante: protestava, mas ia, isso ia.
Padre mandava. E como mandava!
Prefeito também mandava. Tá certo que só não mandava nos fazendeiros que obrigaram os seus lavradores votarem nele nas eleições, mas tinha prefeito que até se atrevia a brigar com um ou outro grande eleitor, e se dava bem. E quando tinha essa coragem, mandava mais ainda. O prefeito era Prefeito, a maior autoridade administrativa da cidade. Juiz, normalmente nem aparecia, porque a sede da comarca, onde ficava o Fórum, era a léguas de distância. Promotor? Naquela época, raros eram os que tinham “estabilidade” no emprego, porque não eram concursados, mas indicados por um político da região e, se o tal político ficasse meio, digamos, aborrecido com o apadrinhado, tirava ele da comarca na próxima visita que fizesse à capital, isso se não perdesse o emprego de vez. As verbas das prefeituras eram gastas pelo prefeito – honesto – da melhor maneira que achava que as devia gastar em beneficio do povo. A documentação das prestações de contas aos Tribunais de Contas era a mais simples possivel. O principio era o de que todo prefeito era honesto, até prova indiscutível em contrario.
Prefeito mandava. E como mandava!!
O tempo passou. Telefone fala, salvo desonrosas exceções, na hora em que a gente liga. Surgiu o fax, e a internet. Os caixas “elétricos” dos bancos foram mandados embora, por medida de economia de custos, e substituídos pelos caixas eletrônicos. Ninguém mais quer casar com funcionário de banco, porque, se ele chegar a gerente, tanto faz. Gerente não manda mais. Até o computador da sua mesa manda mais que ele: dá cheque especial para quem vai dar o cano no banco, e nega empréstimo para o sujeito que paga suas contas em dia, ou quer o empréstimo justamente para botar suas contas em dia. Gerente não manda mais. Padre, então? Nem a benção na rua ou mesmo antes da missa, lhe pedem mais. E, se ele exigir que o cidadão confesse seus pecados antes de comungar, senão o Bispo o excomungará, o cara responde que, agora, Bispo é o Macedo e se bandeia para a oposição. Padre não manda mais.
Prefeito mandava, também não manda mais, desde que trocaram-lhe o nome de Prefeito, para Gestor. Prefeito virou Gestor público. Não pode mais dar aquela casa popular a quem mais precisa, não. As assistentes sociais, primeiro, têm de fazer a “anamnese” (isso, mesmo, uma tal de anamnese) do cidadão, para ver se ele, realmente, precisa da casa. E tem uma lista de candidatos à casa, que passará, além dos assistentes sociais, até pela Caixa Econômica Federal, se o dinheiro para a construção da casa veio de lá. Emprego para o povo na prefeitura? Tem que fazer concurso publico!!! Uma prova escrita onde um monte de gente de fora aparece na cidadezinha num domingo, depois de ter passado semanas estudando pelas apostilas de concursos que compraram nas bancas de jornais de suas cidades, e acaba ficando com a vaga do cidadão da cidadezinha, onde não tinha banca de jornal para ele comprar a apostila. Depois da posse dos aprovados, o prefeito vê que acabou tendo que admitir um monte de gente incompetente, que não tem a mínima idéia do que é o serviço naquela prefeitura, mas sabe de cor a formula para calculo de velocidade, espaço e tempo. Tava na apostila. Ele não pode contratar aquele antigo funcionário que trabalhava há anos e anos na prefeitura e conhecia toda a máquina administrativa, porque o cara não passou no concurso, e acabou sendo mandado embora, dando o lugar para o camarada do X=V.T. As obras que o prefeito quis realizar no seu mandato, tão paralisadas. Ele não podia contratar uma empresa que conhece, que é séria e faz um bom serviço. Teve que fazer licitação. Participaram dez empresas, cada uma se propondo a fazer por menos, para ganhar o serviço. Uma delas até ganhou, mas tá tudo parado porque as outras entraram na Justiça com recursos e a coisa tá encrencada. As obras, já iniciadas, estão se deteriorando. Logo, tudo vai ter que ser refeito, se um dia a Justiça decidir, afinal, quem vai tocar a obra e isso se o cara ainda quiser tocar a obra. O prefeito queria comprar a melhor marca de caminhão para a Secretaria de Obras, mas não deu. A grana ate que dava para pagar por um Ford ou Mercedes novinho em folha, mas, na licitação, venceu a firma que ofereceu o caminhão pelo menor preço: um FNM (Fenemê, lembram-se dele?), novinho em folha, zerinho, zerinho, que a firma guardou por 40 anos até encontrar um trouxa que o comprasse. Fazer o quê? O edital da licitação não podia dizer a marca, mas, apenas que a prefeitura queria comprar um caminhão, com capacidade para 15 toneladas, zero quilômetro. Tai o FNM.
Gerente, e pior do que gerente de banco dos dias atuais. O gerente presta contas do que faz com o dinheiro do banco para o diretor. O prefeito presta contas para o Tribunal de Contas, para a Câmara de Vereadores, para a Caixa Econômica Federal, para o Banco do Brasil, para as ONGs do sistema Transparência Brasil, para o Ministério Publico, para a Justiça quando os políticos da oposição reclamam para o Juiz que o prefeito não esta deixando dinheiro nenhum para eles gastarem quando assumirem o “poder”, e ate para alguns repórteres da Globo, do SBT, da Record e da Bandeirantes.
O Gerentão que não manda, nem desmanda, e ainda ganha pouco, porque senão a Fátima Bernardes e o Willian Bonner, que não querem ninguém ganhando mais do que eles, vão fazer cara de nojo e chamá-lo de marajá.
Raul Seixas cantava numa de suas musicas: “mamãe, não quero ser prefeito/pode ser que eu seja eleito.....”. Tinha razão.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

POR QUÊ EXISTE O HAITI??

Quando queremos brincar com as mazelas políticas brasileiras, como um país que não teria dado certo, costumamos repetir a velha piada que diz que a solução para o Brasil seria devolvermos para Portugal e pedirmos desculpas pelo mau uso.
De vez em quando eu penso, com seriedade, sobre a situação – sempre triste, lamentável, insolúvel, mesmo – de vários países do mundo. Não, não falo de países onde vigoram a politicagem “democratica”, a corrupção ou mesmo ditaduras derrubadas por golpes de Estado que instauram outras ditaduras, num constante circulo vicioso. Acho que isso é problema exclusivo do povo de cada país, e ninguém tem que se meter.
Meu problema aqui é outro. Diz respeito, exclusivamente, a questões de ordem econômica, que desaguam nas questões sociais, e cujas bombas acabam, de uma forma ou de outra, explodindo tanto junto à população miserável do próprio pais, como também no colo das demais Nações.
O Haiti e sua recente tragédia, que já dura há duas longas semanas e durará por muitos anos, é exemplo claro de pais que não poderia existir sob a forma de Estado.
Antes de prosseguir, lembro que Estado é a conjugação de uma Nação (pressupondo-se, para tanto, certa homogeneidade cultural), que vive em determinado Território delimitado e sob um Governo Soberano. Decorre, então, da soberania, a plena Independência desse povo, independência essa considerada em seu aspecto político, como a plena e exclusiva capacidade, dentro de seu Território, sob e sobre seu Povo, de tomar as decisões que para esse Povo melhor aprouverem. Mas, há de decorrer dessa soberania, também, a plena capacidade desse governo socorrer esse seu Povo, quando necessitar.
Laurentino Gomes, em sua magistral obra “1808” , sobre a fuga da Familia Real Portuguesa para o Brasil e as transformações que isso trouxe para a Colonia, faz menção ao Haiti como era considerado já naquela época, há dois séculos: o país mais pobre do mundo!!! E até hoje, se não é o mais pobre, enfileira-se junto aos miseráveis, tanto da América Central como da África ou da Ásia.
A tragédia iniciada na terça-feira, 12 de janeiro de 2010, trouxe ao conhecimento do Mundo um pais em que, por vários dias, a população ficou e ainda está sem comida, sem água potável, sem remédios mínimos, sem absolutamente nada, nenhuma espécie de socorro interno, porque não dispunha de absolutamente nenhuma reserva financeira, de um Governo realmente organizado para enfrentar vicissitudes, mesmo sabendo estar sujeito a problemas como o terremoto que o atingiu. Não tinha um único trator, para ajudar a remover os escombros para procurar por sobreviventes; não tinha uma simples maquina daquelas de quebrar asfalto, que vemos nas mãos de funcionários das prefeituras, como nas ruas de São Paulo ou de cidades até de pequeno porte brasileiras; não tinha como encaminhar alimentos de outras regiões do pais para a Capital, a cidade mais atingida pelo terremoto; não tinha – por incrível que pareça – um simples anestésico para que se pudesse suturar a perna de um menino ferido, que vi berrando pela televisão enquanto a suturavam no meio dos escombros e sem qualquer medicamento que lhe aliviasse o sofrimento. Não tem uma simples Comissão de Defesa Civil, como qualquer cidade decente brasileira tem, para organizar a distribuição das toneladas de remédios e medicamentos que já chegaram ao pais.
Tem, é claro, um ex-presidente que vendeu o sofá da sala, quando, para evitar golpes militares teve a brilhante idéia de acabar com as Forças Armadas do pais, e um atual que, no primeiro dia da tragédia, teve o desplante de declarar a uma repórter de TV, no meio da rua, que “ele também não tinha onde dormir”, numa referência ao desmoronamento parcial do Palacio Presidencial (e que palácio!!!). Foi dormir na Republica Dominicana, pais vizinho, com certeza, onde permaneceu reunido com auxiliares e representantes de governos estrangeiros, para mendigar ajuda internacional.
Paises como o Haiti não podiam existir enquanto Estados. Por dependerem, eternamente, da ajuda constante de outros, muito facilitaria se fossem protetorados, como alguns existentes na Europa (O Principado de Mônaco, é protetorado francês, por exemplo). Facilitaria ate para que se pudesse neles manter órgãos de Defesa Civil, com equipamentos do protetor ou protetores.
Sem ufanismos, a bem da verdade é que se lá não estivesse a Força de Paz da ONU, representada pelo Exercito Brasileiro, a situação que já é catastrófica, estaria bem pior, se é possível que pudesse ser pior. Aliás, pode. Quando escrevi originalmente essa crônica, para sua publicação no Jornal Itajubá Noticias (www.itajubanoticias.com.br) ainda não havia ocorrido o segundo terremoto, dia 20 de janeiro, quase tão forte quanto o primeiro.
Afinal, por que ou para que existem países como o Haiti????