JUSTIÇA DECEPCIONANTE

O último refúgio do cidadão em qualquer país civilizado é o Judiciário. Por isso, quando o Judiciário falha, o cidadão -- e todos os demais cidadãos que, teóricamente, um dia poderão necessitar a ele recorrer -- se decepciona e se preocupa. Estou, como pessoa que sempre trabalhou com o Direito, preocupado, e como cidadão brasileiro, preocupado. Sériamente preocupado.
Vibrei nos ultimos meses quando vi sinais vindos do Supremo Tribunal Federal de que seriam, talvez, tomadas ações -- e não apenas ditas palavras -- contra o estado policialesco que estava se instaurando no Brasil, com as ações pirotécnicas e ilegais da Polícia Federal. Seria um exemplo para as policias estaduais. O episódio envolvendo o policialismo que afronta o cidadão e seus direitos constitucionais, no caso do banqueiro Daniel Dantas, e que contrapôs um Juiz FEderal, aliado a Policia Federal de um lado, e o presidente do Supremo Tribunal, logo depois aliado ao proprio Plenário do Supremo, desencadeando uma mini crise institucional, levou-se a pensar que, talvez, o Brasil começasse a entrar nos eixos nesse campo. Enganei-me.
Pelo menos três decisões recentes do Judiciário brasileiro me desanimaram nos ultimos 30 dias: a condenação por um Tribunal do Juri de Guarulhos, São Paulo, de tres rapazes que todo mundo sabe inocentes, pelo assassinato da namorada de um deles; a absolvição, pelo Plenário do Tribunal de Justiça também de São Paulo, de um promotor de Justiça que matou, convardemente. um jovem no litoral paulista, sob a desculpa idiota de uma legitima defesa em tudo e por tudo inexistente no caso; e, ontem, a absolvição de um policial militar, por um Tribunal do Juri do Rio de Janeiro, que matou o menino João, por pura covardia inadissivel de alguém que se pretende protetor da população, sob a desculpa idiota de que confundira o carro da mãe do menino com o carro de supostos bandidos que estaria ele e seu colega (ainda não julgado, para que provavelmente também será absolvido) perseguindo, sendo que a absurda e revoltante absolvição se deu sob o fundamento do "exercicio do dever legal", como se desferir dezenas de tiros contra um automóvel com crianças dentro fosse "dever legal".
No Brasil, parece que é. Ou, pelo menos, no Rio de Janeiro, onde um ex-Secretario de Segurança Publica de alguns anos atrás chegou a estabelecer um premio em dinheiro para o policial que mais matasse durante o mês.
Citei aqui três casos amplamente divulgados pela imprensa nacional. Há milhares de outros, seja envolvendo condenações absurdas, seja envolvendo absolvições (normalmente de policiais ou autoridades em geral) tão absurdas quanto as condenações.
Nas décadas de 60 e 70, milhares de brasileiros -- artistas, intelectuais e anônimos -- deixaram o Brasil por causa da violência policial na ditatura militar. Na década de 80, milhares de brasileiros deixaram o Brasil para buscar uma vida economicamente melhor, porque o Brasil afundava sua economia em planos econômicos mirabolantes e fracassados.
Agora, no segundo milênio, seremos obrigados a ver brasileiros deixando o Brasil procurando um lugar onde a Justiça realmente funcione, para ter garantias minimas de vida e liberdade?